Enquanto sociedade e Estado Português, continuamos a falar demasiado pouco sobre aquilo que está a acontecer às crianças (presencialmente, dentro das famílias, nas escolas, nos clubes, nas instituições), mas também, cada vez mais, nos ambientes digitais.

O Conselho da Europa alerta há vários anos para um dado alarmante: 1 em cada 5 crianças é vítima de violência sexual. Um número já de si deveras preocupante. Mas a verdade é que, em 2026, este dado dificilmente refletirá a verdadeira dimensão da realidade.

A pandemia aumentou o número de abusos sexuais de crianças e, mais recentemente, a proliferação de fenómenos como sextorsão, grooming, partilha de imagens íntimas, abuso sexual facilitado pelas redes sociais e conteúdos gerados com recurso à Inteligência Artificial vieram agravar ainda mais os riscos. Hoje sabemos que há cada vez mais crianças vitimadas. O que desconhecemos é a dimensão real dessa violência, porque uma esmagadora maioria dos crimes nunca chega a ser denunciada. Muitas vítimas permanecem em silêncio durante anos. Outras nunca chegam a falar.

Entretanto, a Europa continua sem aprovar de forma definitiva um quadro legislativo robusto e permanente para o combate ao abuso sexual de crianças nos ambientes digitais. O impasse em torno da legislação europeia relativa à deteção e combate ao material de abuso sexual de crianças online continua a deixar milhões de menores vulneráveis e dependentes da “boa vontade” de plataformas e empresas tecnológicas como a Meta, Google ou outras multinacionais digitais. 

A proteção das crianças não pode depender de medidas temporárias, hesitações políticas ou da autorregulação das empresas tecnológicas.

Por isso, é inevitável perguntar: onde está o Plano Nacional de Combate e Prevenção da Violência Sexual contra Crianças?

Onde está a estratégia integrada, robusta e continuada capaz de responder a uma das mais graves violações de direitos humanos que afeta crianças em Portugal?

Continuamos com um Estado incapaz de garantir uma resposta nacional verdadeiramente articulada, preventiva e especializada. Continuamos a reagir tarde. Continuamos a depender de estruturas sobrecarregadas, de projetos temporários e de respostas insuficientes (e sem o devido financiamento) perante uma realidade cada vez mais complexa e violenta.

Portugal ratificou convenções internacionais, assumiu compromissos europeus e reconheceu formalmente os direitos das crianças. Mas proteger crianças exige mais do que declarações institucionais ou campanhas simbólicas e pontuais. Exige investimento, prioridade política, prevenção, fiscalização, educação para a sexualidade, literacia digital, investigação criminal especializada e respostas de apoio acessíveis.

E exige coragem para falar investir na prevenção da violência sexual contra crianças sem tabu, sem minimização e sem desviar o olhar.

Neste Dia Mundial da Criança, reafirmamos aquilo que deveria ser óbvio: todas as crianças têm direito a crescer em segurança, livres de violência, exploração e abuso.

A propósito desta data, partilhamos igualmente o nosso guia: “Princípios básicos para a prevenção da violência sexual contra crianças: conhecer, identificar e agir. Guia para profissionais”