Hoje, 18 de novembro, assinala-se o «Dia para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual». Esta data nasce da campanha «UMA em CINCO», do Conselho da Europa, que decorreu entre 2010 e 2015. Se é fundamental reconhecer que «1 em cada 5 crianças é vítima de alguma forma de violência sexual», é igualmente urgente recordar que passaram mais de dez anos desde então e que os casos de abuso sexual de crianças aumentaram exponencialmente nos últimos anos.
Abuso sexual de crianças nos espaços digitais
Nos EUA, o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) reportou, em 2024, um aumento de 1325% nos casos de exploração sexual de crianças com recurso à inteligência artificial (IA). Esta entidade recebeu, em média, quase 100 denúncias de extorsão sexual por dia, envolvendo crianças coagidas a produzir conteúdos e materiais pelos próprios meios.
No Reino Unido, a Internet Watch Foundation (IWF) identificou 291.273 páginas com conteúdos de violência sexual contra crianças em 2024: o maior registo desde o início da sua atividade. A mesma organização verificou ainda um aumento de 380% na criação de conteúdos gerados com IA entre 2023 e 2024.
Não estamos perante um mero aumento de denúncias: a quantidade de material abusivo disponível online disparou. A par da extorsão sexual, multiplicam-se as deepfakes envolvendo crianças e jovens, multiplicando estas formas de violência. Estes números revelam uma rede global de abuso sexual de crianças, hiper-conectada, que excede largamente as estatísticas antigas e exige resposta urgente.
Portugal: que prevenção?
Portugal não é exceção, e a situação é igualmente alarmante. Perante estes dados trágicos, impõe-se a pergunta: para quando um plano nacional efetivo de prevenção e combate à violência sexual contra crianças?
A Quebrar o Silêncio e outras entidades defendem, há anos, a criação de um Plano Nacional de Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Jovens — à semelhança do que já existe noutras áreas, como saúde ou segurança —, com uma estratégia ampla, coordenada e sustentada.
Este plano deve envolver escolas, profissionais de saúde e de justiça, forças policiais e famílias. Deve investir em educação sexual preventiva, formação de educadores e recursos para respostas de apoio especializadas. É também indispensável fortalecer o sistema judicial, garantindo condenações efetivas e eliminando brechas que continuam a permitir a impunidade. Importa ainda regulamentar de forma rigorosa os serviços e plataformas digitais onde estes crimes ocorrem.
Neste dia, não basta «assinalar no calendário»: é preciso agir. Exigimos que o Estado salde a dívida que tem para com as crianças e crie, sem demora, um plano nacional de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, com metas claras e recursos adequados.
Não podemos permitir que a normalização destes números nos cegue para a realidade: cada número é uma criança, uma vida marcada, uma história que deve ser ouvida, reconhecida e protegida. E cada criança merece proteção ativa, agora.
